Termos de uso

CONTRATO DE USUÁRIO LINKLE

1. SOBRE O CONTRATO

Ao tornar-se usuário Linkle você está ciente de que, ao clicar em “Criar conta agora”, “Criar conta no Linkle” ou em botão semelhante, acessar, cadastrar-se, ou utilizar nossos serviços [conforme descrito a seguir], você está concordando em celebrar um contrato legalmente válido e vinculante com Linkle Inc., seja como pessoa física, individualmente, ou utilizando os Serviços em nome ou a pedido de uma empresa de que você faça parte. Caso você não concorde com este Contrato (ou “Contrato do Usuário”, “Contrato do Usuário Linkle”), não clique em “Criar conta agora” (ou semelhante) e não acesse ou, de outra forma, utilize nossos Serviços. A qualquer momento, você poderá rescindir este Contrato, bastando encerrar a sua conta e deixar de acessar ou utilizar nossos Serviços.

Serviços. Este Contrato tem como escopo alcançar serviços Linkle, aplicativos da marca Linkle e outros sites, comunicações, funcionalidades relacionados à Linkle e que são indicados como disponíveis para usuários Linkle (“Serviços”), incluindo, mas não se limitando a, coleta externa ou compartilhamento de dados para execução dos Serviços mediante anúncios, plugins e formas válidas de contato com usuários cadastrados. As pessoas registradas em nossos Serviços são “Usuários” e as pessoas não cadastradas são “Visitantes”. A Linkle reserva-se no direito de oferecer distintos serviços e funcionalidades para Usuários e Visitantes, tendo em vista as características das atividades realizadas pelo Linkle no segmento de internet. Sendo uma escolha de registrar-se ou não em Linkle, Visitantes não podem considerar a indisponibilidade de certos serviços Linkle como qualquer forma de discriminação ou recusa de oferta de serviços, nos termos da legislação aplicável.

Linkle Inc. Este Contrato é firmado entre Você e Linkle (designado também como “nós”, no que aplicável). Para países das Américas, incluindo Brasil, seu Contrato é celebrado com Linkle, Inc. (“Linkle”), e a Linkle será a controladora dos dados pessoais que você fornecer, forem coletados por ela ou em seu nome, ou processados em conexão com os Serviços.

Este Contrato aplica-se tanto a Usuários como a Visitantes. Como Visitante ou Usuário dos nossos Serviços, a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados pessoais ficarão submetidos a nossa Política de Privacidade e Cookies e documentos complementares indicados na Política de Privacidade, suas sucessivas modificações e atualizações.

Usuários e Visitantes. Quando você se registra ou se cadastra nos Serviços de Linkle, você se torna Usuário. Caso escolha não se registrar em nossos Serviços, você ainda poderá acessar determinados recursos como “Visitante”, que estarão disponíveis e visíveis segundo as funcionalidades de nossos sites, aplicativos e/ou plataforma.

Alterações. A qualquer momento, Linkle poderá alterar este Contrato, a Política de Privacidade e Cookies. Você será notificado por meio de nossos Serviços ou outras formas de comunicação em caso de mudanças relevantes, de modo que possa visualizar e avaliar as alterações antes de elas passarem a vigorar. Em nenhuma hipótese, as alterações nos termos do Contrato, Política de Privacidade e Cookies serão retroativas. Caso Você se oponha a alguma alteração, você poderá livremente encerrar sua conta, bastando, para tanto, utilizar a opção “Sair” ou escrever para suporte@linkle.io e deixar de acessar ou utilizar nossos Serviços. Se você continuar utilizando os Serviços Linkle após a publicação ou comunicação das alterações realizadas quanto ao Contrato e Política de Privacidade e Cookies, estará de acordo com os termos atualizados a partir da sua data de vigência e versão de atualização.


2. CONDIÇÕES GERAIS

2.1 Requisitos e elegibilidade para o Serviço

Para utilizar os serviços Linkle, você concorda: (a) ter a “Idade Mínima”, a seguir descrita ou mais; (b) ter somente uma conta registrada no Linkle, que deverá necessariamente estar em seu nome verdadeiro; e (c) que ainda não sofreu nenhuma restrição de Linkle para utilizar os Serviços.

A “Idade Mínima” para registrar-se em Linkle é 18 anos de idade. Entretanto, se a lei exigir uma idade superior à indicada para que Linkle ofereça os Serviços para você sem consentimento dos pais (inclusive a utilização de seus dados pessoais), a Idade Mínima passa a ser a idade superior exigida pela lei.

Em nenhum caso os Serviços podem ser utilizados por menores de 18 anos de idade.

Registrar-se com perfil Linkle contendo informações falsas ou dispositivos tecnológicos para propositalmente modificar o local/país de registro viola nossos termos, incluindo criação de contas registradas em nome de terceiros ou de pessoas com menos de 18 anos.


2.2 Sua conta na Linkle

Usuários são titulares de seus perfis ou contas Linkle. Você concorda em manter e observar padrões de segurança e funcionalidade de Linkle, como:

§ utilizar uma senha forte e segura e mantê-la em sigilo, contra qualquer forma de exposição indevida ou compartilhamento inadequado;

Como Usuária/o, Você será responsável por todas atividades e interações ocorridas a partir e mediante seu perfil durante o tempo em que ele estiver ativo, ou até que Você denuncie uma utilização indevida ou compartilhamento inadequado. Entre você e terceiros (incluindo seu empregador ou contratado), seu perfil Linkle pertence a você. No entanto, se os Serviços foram comprados para você por outra parte (por exemplo, a atribuição de uma licença de recrutador comprada pelo seu empregador para fins de gerenciamento de perfil), a parte que pagou por tal Serviço terá o direito de controlar o seu acesso e obter relatórios a respeito do uso do Serviço pago. No entanto, a parte pagante não terá direitos ao seu perfil pessoal.

Como titular de um perfil Linkle, você:

§ deverá manter sua senha em sigilo.

§ não deverá compartilhar sua conta com nenhuma outra pessoa.

§ observará nossas políticas e a legislação aplicável.

§ não deverá violar qualquer dispositivo deste Contrato e das Políticas de Linkle.

2.3. Pagamentos

Caso Você adquira algum de nossos Serviços pagos (“Serviços Premium”), você concorda em nos pagar os valores e tributos cabíveis e conforme os temos de serviços específicos aos Serviços pagos.

O não pagamento dos valores e tributos cabíveis resultará no cancelamento dos Serviços pagos. Além disso, Você concorda com o seguinte:

§ Linkle poderá armazenar seus dados de pagamento e continuar a utilizar a mesma forma de pagamento (por exemplo, cartão de crédito, PayPal, ou outro mecanismo), mesmo após o vencimento, para evitar interrupções nos seus Serviços e para utilizar no pagamento de outros Serviços que você poderá adquirir (“Dados de Pagamento”).

§ Se você adquirir uma assinatura de Serviço pago, a Linkle debitará automaticamente as taxas aplicáveis, conforme especificadas e segundo a forma de pagamento escolhida no início de cada período de assinatura.

§ Para evitar cobrança futuras, cancele antes da data de renovação (Veja aqui como cancelar ou suspender Serviços Premium.

§ Podemos calcular as taxas a serem pagas com base nas informações de cobrança fornecidas por você a nós no ato da compra.

Suas aquisições de Serviços Linkle estarão sujeitas à política de reembolso. Você pode obter uma cópia da fatura de serviços nas configurações de sua conta Linkle, em “Histórico de compras”.


2.4 Avisos e mensagens

Para facilitar a interação com seus usuários, a Linkle utiliza várias formas de comunicação por avisos e mensagens. Você concorda que encaminharemos esses avisos e mensagens:

(i) dentro do Serviço ou (ii) de acordo com as informações de contato que você nos forneceu.

Como usuário Linkle, você se compromete a:

§ manter suas informações de contato atualizadas.

§ revisar suas configurações de usuário para controlar e limitar os tipos de mensagens que receberá de Linkle, de modo a tornar a comunicação sempre mais ágil e assegurar que não rejeite informações relativas à atualização e modificações de

nossas políticas.

2.5 Compartilhamento de informações

Os Serviços de nossa plataforma permitem a troca de mensagens e o compartilhamento de informações de diversas formas e de acordo com as funcionalidades de nosso site e app Linkle. Elas compreendem informações de seu perfil Linkle, de textos, comentários e publicações em grupos, links de notícias, anúncios de vagas disponíveis e mensagens.

Informações, posts e o conteúdo que você compartilha ou publica poderão ser visualizadas por outros Usuários, Visitantes ou outras pessoas fora da plataforma.

Da mesma forma, segundo determinadas configurações de recursos na plataforma, respeitaremos as suas escolhas sobre quem pode visualizar o conteúdo ou as informações (por exemplo, o conteúdo de mensagem para seus destinatários e contatos, compartilhar conteúdo somente com seus contatos de Linkle, restringir o alcance ou visibilidade do seu perfil em ferramentas de pesquisa e/ou escolher por não notificar as pessoas sobre atualizações no seu perfil Linkle. Em ações de consulta sobre oportunidades e vagas de trabalho e estudos, Linkle não notifica outros usuários, sua rede de contatos ou o público.

Essa interação dentro do Serviço Linkle permanece exclusivamente restrita à relação entre você e Linkle, podendo ser apenas compartilhada com o anunciante de uma vaga de trabalho ou estudos.


3. DIREITOS E RESTRIÇÕES RELATIVAS A CONTEÚDO E SERVIÇOS

3.1. Licenças

O conteúdo e as informações que você enviar ou publicar nos Serviços Linkle pertencem exclusivamente a você, e você somente concede a Linkle e a suas afiliadas uma licença não exclusiva, em caráter global, transferível e sublicenciável, de utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar as informações e o conteúdo que você enviar e publicar mediante nossos Serviços ou Serviços de Terceiros, sem qualquer outro consentimento,

aviso, remuneração, retribuição e/ou qualquer forma de compensação para você ou terceiros. Sendo uma licença não exclusiva, você poderá atribuir outras licenças para terceiros de utilizar, copiar, modificar, distribuir, publicar e processar aquelas suas informações e o conteúdo (por exemplo, uma mesma publicação ou postagem em outro site, grupos de discussão de terceiros), ou mesmo optar por disponibilizá-los a terceiros, inclusive mediante licença atribuída segundo Creative Commons.

Você reconhece que esses direitos são limitados de acordo com o seguinte:

a) Você pode cancelar a licença não exclusiva para um conteúdo ou informação específica, bastando para tanto excluir o conteúdo dos Serviços ou encerrar sua conta Linkle (conforme opção “Sair” no aplicativo ou entrando em contato conosco em:

suporte@linkle.io), exceto nos casos em que você tenha compartilhado com, ou fornecido o conteúdo para, terceiros como parte do Serviço e esses terceiros o copiaram, compartilharam ou armazenaram durante o período necessário para removê-lo do backup e de outros sistemas.

b) Linkle não incluirá seu conteúdo em anúncios de produtos, serviços e soluções de terceiros sem o seu consentimento explícito (inclusive em casos de conteúdo patrocinado por Linkle e/ou em favor de terceiros). Podemos publicar, contudo, sem pagamento a você ou a terceiros, anúncios ao lado de seus conteúdos e informações, postagens e curtidas e que poderão ser exibidos e incluídos em anúncios, conforme descrito na Política de Privacidade.

c) Linkle obterá o seu consentimento para fornecer a terceiros o direito de publicar o seu conteúdo fora dos Serviços Linkle. Você poderá optar por compartilhar a sua publicação ou postagem como pública; contudo ativaremos recurso que permite que outros Usuários incorporem a publicação em Serviços de Terceiros e habilitaremos ferramentas de pesquisa para tornar o conteúdo público e pesquisável através dos serviços desses.

d) Mesmo que Linkle possa editar e alterar a formatação do conteúdo que você disponibilizou na plataforma (por exemplo, modificar as letras e tamanho, traduzi-lo ou transcrevê-lo, alterar o formato de arquivo, verter para áudio e imagem para acessibilidade e/ou remover metadados), não modificaremos o significado de sua expressão.

e) Caso as informações e conteúdo por você enviados ou publicados contenham dados pessoais, essas informações e conteúdo estarão contempladas em nossa Política de Privacidade.

Ainda quanto à utilização dos Serviços, você concorda em conceder as seguintes permissões e que são estritamente associadas às funcionalidades de nossa plataforma:

f) Permitir que Linkle possa acessar, armazenar, processar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que você forneça de acordo com os termos da Política de Privacidade e com suas escolhas e preferências (inclusive as relativas a configurações do app e site).

g) Ao enviar sugestões e comentários relacionados aos nossos Serviços, permitir que Linkle possa utilizar e compartilhar (porém não tem a obrigação de fazê-lo) essas sugestões e comentários para qualquer fim, sem que essa utilização resulte em qualquer remuneração, retribuição ou compensação a você.

Nos termos da lei aplicável, Linkle não será responsável por qualquer informação ou conteúdo produzido ou enviado por você. Você se compromete a nos fornecer apenas as informações e conteúdo que tenha direito de nos fornecer e assegura que seu perfil em Linkle será autêntico e atualizado periodicamente.

Você concorda que somente fornecerá conteúdos e informações que não violem leis e direitos de terceiros, incluindo, mas não exclusivamente, direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Ainda nos termos da lei aplicável e a depender da jurisdição ou país em que uma reclamação seja formulada por terceiro ou autoridades de investigação, Linkle poderá ser exigida ou ordenada, judicial ou administrativamente, a remover determinadas informações ou conteúdo que você tenha enviado ou publicado.


3.2 Conteúdos, sites, aplicativos e Serviços de Terceiros

Ao utilizar nossos Serviços, você poderá visualizar conteúdos ou informações que podem ser incompletos, imprecisos, desatualizados, enganosos, ilícitos, ofensivos ou, de alguma outra forma, nocivos. Linkle não analisa o conteúdo fornecido por nossos Usuários ou terceiros. Você está ciente e concorda, nos termos da lei aplicável, que Linkle não é responsável por conteúdos e informações de terceiros (inclusive de outros Usuários Linkle). Nossa plataforma móvel é estruturada para oferecer segurança, estabilidade e controle técnico sobre os perfis, as interações entre Usuários, mas nem sempre teremos como impedir uso indevido de nossos Serviços. Você reconhece igualmente que você ou sua empresa poderão ser associados, de modo errôneo ou impreciso, a informações e conteúdos de terceiros quando Linkle informar às conexões que você ou sua empresa foram mencionados em notícias veiculadas pela mídia ou conteúdo jornalístico.

Considerando a finalidade de Linkle, podemos ajudar Usuários a se conectarem com outros usuários que oferecem seus serviços (recrutadores profissionais, especialistas em treinamento, serviços de contabilidade, educadores etc.), em particular quando você buscar esses serviços profissionais em nossa plataforma. Linkle, por sua vez, não atua ou emprega pessoas para realização desses serviços de terceiros (“Serviços de Terceiros”).

Você deve ter no mínimo 18 anos de idade para oferecer, realizar ou buscar esses serviços, não podendo, sob as penas da lei, declarar idade ou fornecer identidade não corretas para fins de utilização dos Serviços Linkle. Você reconhece, igualmente, que Linkle não controla, monitora ou supervisiona os Usuários quanto a esses serviços. Igualmente, você concorda que:

a) Linkle não é responsável pela oferta, realização ou contratação desses Serviços de Terceiros, cujos prestadores ou fornecedores são absolutamente autônomos em relação ao Linkle, não mantendo com Linkle qualquer relação ou vínculo trabalhista, contratual ou societário ou corporativo;

b) Linkle não avalia, qualifica ou endossa os serviços oferecidos por qualquer Usuário na plataforma; e

c) Mesmo que você ou terceiro estabeleça relação com Usuários prestadores de serviços a partir dos Serviços Linkle, nada criará relacionamento de emprego, agenciamento, comissão, mandato, representação ou qualquer relação similar entre o Linkle e esse Usuário fornecedor de serviços.

Caso você seja um Usuário que forneça ou ofereça serviços para outros Usuários Linkle, você reconhece e declara garantir que é titular de todas as licenças e autorizações necessárias para oferta desses serviços e que oferecerá serviços consistentes com nossas políticas. Você indenizará Linkle integralmente em caso de qualquer ação, demanda ou reclamação que tenha sido ajuizada ou apresentada contra Linkle em virtude de, ou por associação a, esses serviços.

Igualmente, Linkle poderá ajudá-la/o a se cadastrar e/ou a comparecer a eventos organizados por Usuários e a se conectar com outros Usuários que participarão de tais eventos. Nesse sentido, você concorda que (a) o Linkle não é responsável pela realização desses eventos;

(b) Linkle não controla, aprova ou rejeita a conduta de qualquer Usuário ou de outros participantes de tais eventos; (c) Linkle não endossa qualquer evento particular listado em nossos Serviços, anunciado por Usuários ou terceiros; (d) Linkle não avalia, aprova ou rejeita quaisquer desses eventos; e (e) você observará esses termos e condições que se apliquem a tais eventos. Você indenizará Linkle integralmente em caso de qualquer ação, demanda ou reclamação que tenha sido ajuizada ou apresentada contra Linkle em virtude de, ou por associação a, esses eventos.


3.3 Restrições de funcionalidades

Linkle poderá restringir certas funcionalidades sobre a forma como você se conecta e interage em nossos Serviços. Por exemplo, podemos limitar a sua utilização dos Serviços, inclusive o número de seus contatos, a sua capacidade de interagir com outros usuários Linkle em nossa plataforma. Da mesma forma, Linkle reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar sua conta de Usuário se você violar este Contrato ou a lei ou utilizar os Serviços de forma inadequada, como por exemplo, violando as regras de Linkle para uso da plataforma [“O que é permitido ou proibido em Linkle”] ou de qualquer um dos itens de nossas políticas para redes profissionais. Em nenhum caso essas restrições serão interpretadas ou aplicadas como discriminação ou recusa de oferta dos Serviços.


3.4 Utilização de dados

Utilizamos as informações e os dados que você forneceu e que temos sobre os Usuários para fazer recomendações de conexões, conteúdos e recursos que possam ser úteis para você.

Por exemplo, utilizamos dados e informações a seu respeito para recomendar vagas existentes a você e recomendar o seu perfil para recrutadores. Manter seu perfil atualizado e correto nos ajuda a tornar essas recomendações mais precisas, oportunas e relevantes. Você encontrará todas as informações relevantes sobre o tratamento de dados pessoais por Linkle em nossa Política de Privacidade. Linkle recomenda que você leia atentamente à Política para entender como seus dados são coletados, armazenados, utilizados, além de seus direitos, tempo de armazenamento, melhores práticas de privacidade e proteção de dados, nos termos da legislação aplicável e em vigor.


3.5 Propriedade intelectual

Nos termos da legislação aplicável, Linkle é titular de todos direitos de propriedade intelectual existentes nos Serviços ou que sejam deles derivados. Marcas comerciais de produtos e serviços utilizadas em conexão com o Linkle constituem marcas comerciais de seus respectivos titulares. Linkle é o legítimo e exclusivo titular de direitos de PI sobre ‘Linkle’ e as demais marcas de produtos e serviços, elementos gráficos e logomarcas de Linkle utilizados para os Serviços.


4. RESPONSABILIDADES

4.1 Exclusão de garantias

Os Serviços Linkle são oferecidos aos Usuários tais como se estabelecem e são pelos Usuários aceitos no estado técnico, segundo as versões e adequações em que se encontram.

Por essa razão, Linkle, suas subsidiárias e afiliadas não fazem declarações nem outorgam garantias sobre os Serviços, inclusive qualquer declaração de que os serviços não sofrerão interrupções ou estarão isentos de erros. Linkle, portanto, oferece os Serviços (incluindo, mas não limitando-se a conteúdos, informações e funcionalidades) “no estado em que se encontram” e “na forma ofertada e disponível”, dentro das limitações e exclusões de garantias previstas pela legislação aplicável. Linkle, suas subsidiárias e afiliadas isentam-se de toda e qualquer garantia legal ou implícita, incluindo qualquer garantia implícita de titularidade, precisão de dados, não violação, comercialização ou adequação a uma dada finalidade.


4.2 Exclusão de responsabilidade

Dentro das exclusões de responsabilidade previstas pela legislação aplicável, e salvo se Linkle celebrar outro contrato com Usuário de modo a modificar ou substituir o presente Contrato, Linkle, suas subsidiárias e afiliadas não serão responsáveis, entre outras hipóteses, pelos seguintes eventos, ações ou condutas:

a. Adequação de Serviços Linkle, seus conteúdos, informações e funcionalidades a quaisquer demandas, necessidades ou expectativas, presentes ou futuras de seus Usuários quanto a vagas profissionais, educacionais, técnicas ou outras relacionadas a sua área de atividades.

b. Resultados e/ou desempenhos de seus Usuários em processos seletivos, recrutamento, prospecção de serviços, vagas educacionais e profissionais e/ou qualquer outra atividade, interação ou relação jurídica com outros Usuários ou terceiros;

c. Qualquer conteúdo, informação ou comunicado veiculado por empresas jornalísticas, anunciantes ou terceiros relativos a vagas, processos seletivos, serviços de recrutamento profissional, dentre outros.

d. Qualquer correção ou aperfeiçoamento de inconsistências ou erros apontados por Usuários nos Serviços;

e. Perdas e danos e/ou prejuízos decorrentes de perda de oportunidades de posições profissionais ou educacionais, negócios;

f. Perdas e danos e/ou prejuízos decorrentes de reputação de Usuários (por exemplo, opiniões ou declarações ofensivas, difamatórias) dentro e fora dos Serviços;

g. Perdas e danos e/ou prejuízos decorrentes da suspensão dos Serviços, incluindo,

mas não se limitando a suspensão das comunicações, utilização ou alteração em suas informações ou conteúdos;

h. Quaisquer danos indiretos, incidentes, consequentes, especiais ou punitivos.

Você e Linkle declaram ter pleno conhecimento de que o uso de qualquer sistema informático ou computacional em ambiente de internet não está livre e totalmente assegurado contra ataques de terceiros. Nenhuma das partes se responsabiliza perante a parte contrária, ou terceiros, por quaisquer danos causados por invasões no aplicativo, site ou funcionalidades dos Serviços por hackers, ou por terceiros com intenções semelhantes, para quais não tenham direta ou indiretamente contribuído, facilitado ou incentivado.

Linkle, suas subsidiárias e afiliadas não serão responsáveis perante você no que se refere a este Contrato, por qualquer valor que exceda o valor total pago ou devido por você a Linkle como contrapartida dos Serviços durante a vigência deste Contrato, ou a R$ 1.000, ou o que for menor, atribuídos como valor líquido e certo para fins de qualquer reclamação, demanda ou controvérsia advinda do Contrato, nos termos da legislação aplicável.


4.3. Aplicação das regras específicas de exclusão de garantias e responsabilidade

As exclusões de garantias e de responsabilidade, estabelecidas neste item 4, integram o Contrato entre Você e Linkle e deverão ser observadas e aplicadas por ambos a todas e quaisquer ações ou demandas fundadas em responsabilidade por perdas e danos (por exemplo, ato ilícito, garantias, omissão, negligência, contrato e lei), ainda que Linkle., suas subsidiárias e afiliadas tenham sido notificados, comunicados ou informados da possibilidade desses danos.


5. RESCISÃO

Você e Linkle podem rescindir este Contrato a qualquer momento sem aviso. Com a rescisão, você perderá o direito de acessar e utilizar os Serviços.

Os seguintes dispositivos permanecem após a rescisão:

a) Os direitos de Linkle de utilizar e divulgar comentários que você tenha feito como Usuário;

b) Os direitos de demais Usuários e/ou Visitantes de recompartilhar conteúdo e informações que você gerou e compartilhou por meio de nossos Serviços;

c) Os itens 4, 6, 7 deste Contrato;

d) As regras gerais e específicas estabelecendo as proibições quanto aos Serviços; e e) Quaisquer valores devidos por qualquer uma das partes anteriormente à rescisão. O relacionamento com Usuários Linkle é muito importante e compreendemos caso Você queira terminá-lo. Nesse caso, Você poderá encaminhar uma mensagem eletrônica para: suporte@linkle.io ou utilizar o recurso “Sair/perfil” no aplicativo.


6. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS E LEI APLICÁVEL

Linkle busca estabelecer regras claras no presente Contrato de modo a reduzir, limitar e, sempre que possível, evitar conflitos com seus Usuários. Entretanto, caso surja um conflito, temos convicção da importância de saber antecipadamente onde ele poderá ser solucionado e quais as leis que se aplicam.

Se você for um consumidor: você poderá ajuizar sua ação ou demanda em qualquer tribunal competente no país que tenha jurisdição para tanto. As leis do país em que você reside serão aplicáveis a qualquer ação, demanda, causa de pedir ou conflito que você tenha contra Linkle e que seja decorrente de ou relacionado a este Contrato e aos Serviços. 

Para residentes no Brasil: Linkle e Você concordam submeter qualquer controvérsia, ação ou demanda aos tribunais do foro da Comarca de São Paulo, Capital, sendo aplicáveis as leis brasileiras.


7. DISPOSIÇÕES ADICIONAIS

Este Contrato (inclusive os termos adicionais que poderão ser fornecidos por nós durante a utilização de um recurso do Serviço) é o único acordo entre nós referente aos Serviços Linkle e substitui todos os acordos e contratos anteriores referentes aos Serviços. Você concorda que a única forma de nos enviar avisos legais é pelos endereços fornecidos no Item 8.

Condições para disponibilidade dos Serviços. Linkle não tem a obrigação de publicar quaisquer informações ou conteúdos em nosso Serviço e podemos removê-los com ou sem aviso a você. Nós podemos alterar, suspender ou interromper qualquer um de nossos Serviços. Também podemos modificar nossos preços futuramente, após notificação em prazo razoável, na medida permitida por lei. Não nos comprometemos em armazenar ou continuar exibindo quaisquer informações ou conteúdos por você publicados. O Linkle não é um provedor de serviços de armazenamento de dados. Você concorda que nós não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você uma cópia de conteúdos ou informações que você ou terceiros fornecerem, exceto na medida exigida pela legislação em vigor e conforme indicado em nossa Política de Privacidade.

Transferência e cessão de direitos. Como Usuário, você não pode ceder ou transferir, no todo ou parte, este Contrato (ou direitos de perfil, assinatura ou utilização dos Serviços) para ninguém sem o nosso consentimento. No entanto, você concorda que o Linkle Inc. poderá ceder este Contrato às suas subsidiárias e afiliadas, ou a uma parte que adquiri-lo sem o seu consentimento. As partes reconhecem não haver quaisquer outros beneficiários neste Contrato.

Autonomia do Contrato e de suas cláusulas (severability). O não exercício, por qualquer das partes, de seus direitos ou prerrogativas legais ou contratuais, constituir-se-á sempre em mera liberalidade, não representando qualquer precedente para futuros descumprimentos, violações ou omissões, nem alteração, derrogação ou extinção das obrigações contratualmente assumidas. Também não caracteriza, em nenhuma hipótese, novação, transação, compensação ou remissão, nem se constitui em hipóteses de surrectio/supressio, podendo tais direitos ser exercidos a qualquer tempo, quando conveniente para o seu titular, inclusive para a exigência de obrigações vencidas e não cumpridas. Se um tribunal com autoridade sobre este Contrato considerar qualquer parte do presente instrumento inexequível, você e o Linkle concordam que o tribunal deverá modificar os termos a fim de tornar essa parte exequível, sem deixar de alcançar sua finalidade. Caso o tribunal não possa fazê-lo, nós concordamos em requerer ao tribunal a remoção da parte inválida e/ou inexequível e garantir a execução do restante deste Contrato, preservando-os em seus demais dispositivos, termos e condições.


8. CANAIS DE CONTATO e RECLAMAÇÕES ENVOLVENDO CONTEÚDO

Para consultas gerais, Você poderá entrar em contato conosco on-line diretamente no website, na seção “Contato”. Para notificações, avisos legais ou atendimento a consultas, reclamações ou encerramento de sua conta, Você poderá escrever para nosso equipe no seguinte endereço de suporte: suporte@linkle.io. Você poderá entrar em contato conosco para apresentar qualquer notificação ou reclamação relativamente a informações e conteúdos publicados ou enviados por outros Usuários que você entenda estarem em violação a seus diretos ou direitos de terceiros. Linkle respeita integralmente direitos de propriedade intelectual de titularidade de terceiros e exige que as informações publicadas pelos Usuários sejam precisas e não violem os direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

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